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Acabam os expedientes para Duarte Lima? A prisão está à vista

O pedido de execução imediata da pena de prisão do ex-deputado do PSD não foi validado por ainda existir um recurso pendente. Mas é uma questão de tempo. E depois vem a sentença sobre a apropriação do dinheiro de Rosalina Ribeiro e ainda o julgamento do homicídio da ex-companheira de Lúcio Tomé Feteira

Duarte Lima não irá ser já detido para cumprir a pena de seis anos de prisão a que foi condenado por burla qualificada e branqueamento de capitais como pretendia o Ministério Público. A juíza que recebeu os mandados de detenção, que incluem outro arguido no processo Homeland, Vítor Raposo, rejeitou validar a prisão imediata por entender que ainda existe um recurso pendente.

Se for confirmada a prisão, Duarte Lima só irá cumprir agora três anos e quatro meses de prisão já que têm de ser descontados os dois anos e seis meses em que o antigo deputado do PSD esteve em prisão preventiva e domiciliária ao abrigo deste processo. Lima foi detido em novembro de 2011, ficou em prisão preventiva que mais tarde passou a domiciliária até abril de 2014, quando o tribunal levantou a medida de coação. Ficou em liberdade até ao final do julgamento.

Agora com sentença proferida em duas instâncias, é pouco provável haver reversão da pena de prisão. Em causa para não ser já efetivada está uma reclamação de um recurso que o Tribunal Constitucional rejeitou que ainda é permitida ao advogado. Os mandados chegaram ao tribunal de primeira instância de Lisboa onde o caso foi julgado após um procurador-geral-adjunto do Supremo Tribunal de Justiça ter entendido que a sentença já transitou em julgado – não é passível de mais recursos – e pediu que a pena fosse executada. Uma procuradora do juízo criminal de Lisboa deu seguimento e avançou com os mandados de detenção para Domingos Duarte Lima e Vítor Raposo, em 26 de julho, conforme noticiou a revista Sábado.

A juíza avaliou o pedido e decidiu não validar por entender que ainda não há trânsito em julgado, por haver o referido recurso pendente, em que Duarte Lima contesta o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que reduziu a pena de dez para seis anos de prisão. De acordo com a SIC, a juíza que tomou a decisão, por estar de turno, integrou o coletivo que julgou e aplicou a pena de dez anos de prisão em primeira instância.

Expedientes para evitar prisão
Perante isto, Duarte Lima e Vítor Raposo ainda têm mais algumas semanas em liberdade, caso o referido recurso não venha a ter provimento. A defesa dos dois arguidos já apresentou vários recursos em tribunais superiores mas, com exceção da redução de pena na Relação, não têm merecido aceitação. Têm sido vistos como expedientes e em outubro passado o Supremo Tribunal de Justiça já tinha ameaçado avançar para a execução devido aos excessivos requerimentos apresentados. “A insistência do requerente [Duarte Lima] parece indiciar que busca evitar, ou protelar no máximo, o cumprimento do julgado na parte penal”, lia-se no despacho do Supremo Tribunal de Justiça, datado de 11 de outubro.

Duarte Lima e o seu ex-sócio Vítor Raposo foram condenados no processo do fundo Homeland, que envolve a aquisição de terrenos em Oeiras para a construção de um novo IPO de Lisboa. Para tal criaram, em 2007, o fundo e recorreram a um crédito do BPN de 42 milhões de euros para a aquisição de terrenos. O projeto de nova sede do IPO foi abandonado posteriormente mas o ex-deputado do PSD tinha elaborado um esquema na aquisição dos terrenos. O Homeland comprou 44 hectares por cinco milhões mas no contrato ficou que o preço seria de 20 milhões de euros, sem ser dado conhecimento ao BPN. O empréstimo do banco que foi nacionalizado foi concedido sem garantias e não foi liquidado.

O ex-líder parlamentar do PSD acabou condenado em primeira instância, em cúmulo jurídico, a dez anos de cadeia, em 2014, mas em 2016, com o juiz Rui Rangel como relator, o Tribunal da Relação de Lisboa reduziu a pena de cadeia para seis anos. O sócio Vítor Raposo viu a pena ser reduzida de seis para quatro anos de prisão efetiva por burla qualificada, enquanto os advogados Carlos Almeida Paiva e Pedro Almeida Paiva ficaram com penas suspensas reduzidas a dois anos e seis meses e dois anos de prisão, respetivamente, por burla qualificada e falsificação de documentos. O arguido Francisco Canas, entretanto falecido, ficou com uma pena, efetiva, de três anos de cadeia. Pedro Lima, filho de Duarte Lima, foi o único a ser absolvido.

Homicídio de Rosalina Ribeiro
O caso Homeland é o único em que Duarte Lima foi condenado a prisão efetiva mas em curso estão outros processos judiciais em que é arguido e acusado crimes muito graves. Atualmente aguarda pela leitura da sentença num julgamento em que está acusado de abuso de confiança por se ter apropriado de mais de cinco milhões de euros de Rosalina Ribeiro, a ex-companheira de Lúcio Tomé Feteira. Para o Ministério Público, Duarte Lima recebeu mais de cinco milhões de euros de Rosalina Ribeiro, em cinco tranches, a título provisório, em 2001. O dinheiro foi para uma conta na Suíça enquanto decorressem as ações judiciais interpostas pelos herdeiros do empresário português Lúcio Feteira contra Rosalina Ribeiro. “Na posse de tal montante, Duarte Lima utilizou-o em proveito próprio, apropriando-se do mesmo, sem nunca o ter restituído a Rosalina Ribeiro”, diz a acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Rosalina Ribeiro terá sido ainda vítima de Lima no crime mais grave: o homicídio. A justiça brasileira acusou, em 2011, Duarte Lima de ter assassinado a antiga companheiro do falecido milionário português que vivia no Brasil. Rosalina foi morta em 2009, após ter viajado de carro com o português. O nome de Duarte Lima ainda consta da lista de procurados pela Interpol, apesar de estar com defesa constituída no Brasil e ter apresentado vários recursos. Após a acusação e, perante a impossibilidade de extradição para o Brasil, as autoridades brasileiras optaram por transferir o processo para Portugal para que o julgamento ocorra em Lisboa e o suspeito do homicídio não fique impune. É sobre essa transferência que têm versado os recursos mais recentes apresentados no Brasil, que têm sido rejeitados. Nos próximos meses, é possível que haja uma decisão definitiva e o processo seja finalmente enviado para Lisboa.

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