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Brasil – Supremo arquiva pedido de liberdade de Lula da Silva

O juiz Edson Fachin mandou arquivar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente que deveria ser julgado na próxima terça-feira. Mais um revés para Lula, que continua líder incontestável das sondagens para as presidenciais de outubro. E preso.

Preso desde 7 de abril em Curitiba, o ex-presidente Lula da Silva viu ontem ao fim da tarde negado mais um pedido de suspensão da execução da sentença de 12 anos e um mês de prisão até que sejam esgotados todos os recursos judiciais previstos na lei.

Nesta quinta-feira, a defesa de Lula tinha pedido em alternativa que o ex-presidente passasse para regime de prisão domiciliária, caso o habeas corpus fosse negado. Ambos os requerimentos foram mandados arquivar pelo juiz relator do processo, Edson Fachin, devido à recusa do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) em enviar o recurso ao STF. Os juízes do TRF4 – que confirmaram em segunda instância a condenação de Lula no caso do apartamento do Guarujá- justificam esta decisão por considerem que a sentença que proferiram não viola a Constituição, logo não há matéria para ser julgada no Supremo Tribunal.

Edson Fachin, que lidera a chamada 2ª Turma do STF, é o únicos dos cinco juízes da equipa que defende a obrigatoriedade da prisão após a condenação em segunda instância. Posição contrária à de Dias Toffolli, Ricardo Lewandoski, Celso de Mello e até de Gilmar Mendes que consideram que devem ser esgotadas todas as instâncias de recurso até que alguém possa ser preso. E neste caso, Lula da Silva ainda poderá recorrer não só para o Superior Tribunal de Justiça e para o próprio Supremo, além da justiça eleitoral, com ritos e timings processuais distintos.

PRISÃO DE LULA “É ILEGAL”
Para muitos juristas, a prisão após a condenação em segunda instância fere o disposto no Artigo nº5 da Constituição brasileira e, por isso, é ilegal. Este mesmo argumento foi repetido esta semana em Portugal por outro juiz do Supremo Tribunal Federal. Numa entrevista à RTP esta semana, Marco Aurélio de Mello disse que a prisão do ex-presidente é ilegal, mas que essa situação só será resolvida a partir de setembro quando a presidente do STF for substituída. Recorde-se que a juíza Carmen Lúcia recusou-se a colocar na agenda de trabalhos do tribunal a questão da prisão em segunda instância.

Líder incontestado das sondagens com cerca de 38% das intenções de voto, Lula da Silva sofre assim mais um revés nas suas aspirações eleitorais. Se por acaso fosse solto pelo STF, teria até 15 de agosto- data limite para apresentação de candidaturas- a hipótese de fazer campanha fora da prisão. E mesmo que a justiça eleitoral nessa altura o considerasse inelegível devido à Lei da Ficha Limpa, um eventual candidato que fosse apoiado por ele teria grandes hipóteses de passar à segunda volta das eleições presidenciais de outubro. O Partido dos Trabalhadores continua a insistir que não há plano B alternativo a Lula da Silva.

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