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Licença parental do pai ganha 5 dias. Esta e outras medidas que vêm aí

Governo vai apresentar hoje o “Programa para a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar”.

O Governo vai apresentar, esta quarta-feira, um conjunto de medidas incluídas no “Programa para a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar”, uma das quais prevê o alargamento da licença parental do pai para 20 dias, face aos atuais 15 dias. Mas há mais.

A notícia, saliente-se, foi avançada pelo Diário de Notícias, mas entretanto o Notícias ao Minuto teve acesso ao documento com as medidas que serão apresentadas esta quarta-feira, numa cerimónia que contará com a presença do primeiro-ministro António Costa.

No fundo, o objetivo do programa é “promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar” e, por isso, as medidas são promovidas e articuladas pelos vários Ministérios.

Além do alargamento da licença parental, o documento também prevê um aumento do “montante do abono de família em função da idade, nos primeiros 6 anos de vida”. E mais: este apoio também será alargado em “agregados familiares com dois/duas ou mais filhos/as, para crianças com menos de 12 meses”. Entre as várias medidas está também prevista a redução da comparticipação familiar em creches para os segundos filhos e seguintes.

O programa também propõe que “a licença parental inicial (facultativa) do pai não dependa da elegibilidade da mãe à licença parental”. Deste modo, mesmo quando as mães não têm direito à licença de maternidade, os país podem, mesmo assim, ter acesso a essa mesma licença.

No entanto, há também projetos-pilotos, um dos quais incide na adoção de medidas promotoras da conciliação em 45 organizações: 21 entidades públicas, 11 autarquias e 13 empresas privadas. Estas entidades comprometem-se a adotar medidas que podem abranger a “implementação de práticas laborais” e o “desenvolvimento de sistemas de apoios pessoais e familiares”.

No setor da educação, há também medidas a destacar, como por exemplo: “melhorar a efetividade do Programa Escola a Tempo Inteiro, através do desenvolvimento de uma experiência-piloto em cinco territórios, assegurando que alunos/as do 2.º ciclo têm uma oferta educativa diversificada, de caráter voluntário, que permita completar o seu horário de atividade, semanalmente, entre as 9h00 e as 17h30”.

No total, fazem parte do “Programa 3 em Linha” 33 medidas, cujo impacto será avaliado três anos após o seu lançamento.

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