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Moçambique : Proibição de raparigas grávidas de estudarem de dia gera contestação

“Movimento Educação para Todos” diz que mudança expõe as alunas a riscos de violência e abandono escolar.

Organizações da sociedade civil moçambicana congregadas no “Movimento Educação para Todos” (MEPT) propôs esta sexta-feira que o Governo revogue um despacho que proíbe raparigas grávidas de estudarem de dia, considerando a medida contrária à Constituição da República.

“A sociedade civil moçambicana, representada pelo Movimento Educação para Todos propõe que o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano revogue o despacho nº 39/GM/2003”, lê-se num comunicado divulgado hoje em Maputo.

O MEPT assinala que a decisão governamental impõe a transferência de raparigas grávidas do período escolar diurno para o noturno, expondo as alunas a riscos de violência e abandono escolar.

Com essa medida, as mães adolescentes ficam sujeitas à dependência económica, desemprego e reprodução do ciclo de pobreza, considera.

A medida “limita as possibilidades de desenvolvimento pessoa, familiar, comunitário e do país”, lê-se na nota.

O MEPT assinala, com base em dados oficiais, que, em Moçambique, apesar de 52% da população ser do sexo masculino, apenas 47,3% de crianças matriculadas na primeira classe são raparigas e, destas, cerca de 37% desistem da escola antes de completar o ensino primário.

Por outro lado, Moçambique é o país com a mais alta taxa de desistência escolar devido a gravidez precoce na África Austral, registando um índice de 39% no ensino secundário.

“Algumas causas da gravidez precoce são as práticas ligadas às uniões prematuras forçadas durante a infância e fruto da violência sexual cometida por agentes do Estado, incluindo do setor da educação”, lê-se no texto.

Ao implementar este despacho, o Ministério da Educação não acaba com a violência contra as meninas e raparigas, mas está a privá-las do direito à educação, para além de contrariar a Constituição da República.

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