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Portugal apoia Angola a introduzir IVA

A Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal está a apoiar a sua congénere de Angola a preparar a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com data marcada para 1 de Julho, escreveu o jornal português Público.

Portugal, com 32 anos de experiência no IVA, tem cooperado e prestado apoio técnico, mais ainda nos últimos meses, com a presença de técnicos angolanos em formação nos serviços de IVA da Autoridade Tributária e Aduaneira.

A entrada em vigor esteve prevista para 1 de Janeiro de 2019, mas, perante uma mudança tão grande, o governo de Angola decidiu adiá-la por seis meses, também a pedido dos empresários, atendendo a que se trata da “maior reforma fiscal no país”, segundo as palavras de Adilson Sequeira, chefe da fiscalização dos grandes contribuintes na AGT angolana e coordenador do projecto do IVA.

A introdução do IVA acontecerá a dois tempos, a pensar na estrutura económica e social do país, onde os níveis de informalidade são muito elevados e onde nem todas as empresas e o pequeno comércio estariam preparados para começar de um dia para o outro (há três anos, o Governo estimava que a economia paralela representava 60% do PIB).

Numa primeira fase, em 2019-2020, as sociedades cadastradas na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes é que são obrigadas a aderir ao IVA – cerca de 400 empresas (onde se incluem sociedades do universo Sonangol, por exemplo)

A partir de 2021, o IVA já será obrigatório, mas, mesmo aí, só para as empresas com negócios acima dos 250 mil dólares.

Ao contrário de Portugal, onde há três taxas de IVA, Angola vai ter apenas uma única taxa, de 14%, tratando-se de um sistema mais simples, quer para as empresas e consumidores, quer para a própria administração fiscal.

Há muitos produtos que vão ficar isentos do IVA, desde medicamentos a serviços médicos, passando pelos combustíveis e pelos bens da chamada cesta básica, como o leite, arroz, feijão, óleos, farinhas e açúcar.

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