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Artigos refenciados com "justiça"

Tribunal absolve ADP-Fertilizantes. Vítima não receberá indemnização por surto de Legionella

Surto em 2014, em Vila Franca de Xira, fez 14 vítimas mortais. Um dos sobreviventes pedia 200 mil euros. E vai recorrer daquela que é a primeira decisão neste caso …

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‘In dubio pro reo’. Dúvida leva a absolvição de Duarte Lima

Antigo líder parlamentar do PSD emitiu um comunicado O coletivo de juízes do Tribunal Central Criminal de Lisboa decidiu aplicar o princípio ‘in dubio pro reo’ e absolveu Duarte Lima …

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Absolvidos alunos da UMinho acusados de homicídio negligente

Foram absolvidos os quatro estudantes da Universidade do Minho acusados de homicídio negligente na sequência da morte de três colegas atingidos por um muro em abril de 2014 durante uma …

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Parte do processo de Vara enviada para o Tribunal de Aveiro está incompleta

A parte do processo Face Oculta relativa ao arguido Armando Vara que foi enviada para o Tribunal de Aveiro está incompleta, o que estará a impedir a emissão do mandado …

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Major confirma esquema de corrupção nas messes da Força Aérea

Um major confirmou esta segunda-feira no Tribunal de Sintra o esquema de corrupção nas messes da Força Aérea Portuguesa (FAP), contando que o dinheiro entregue pelos fornecedores de bens alimentares …

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Apalpão em mulheres dá dois anos de prisão e dois mil euros de multa

Os factos ocorreram em 5 de agosto, em Barcelona. O arguido também foi condenado a indemnizar em mil euros cada uma das duas mulheres que apalpou. Tribunal Superior da Catalunha …

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Pena de prisão para educadora que picava crianças com agulhas

A educadora de um jardim de infância privado em Pequim que costumava ferir crianças, com picadas de agulha, foi condenada a 18 meses de prisão, por abuso infantil. Liu Yanan …

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Tribunal condena Angélico Vieira e família tem de pagar parte de indemnização a ex-modelo

Armanda Leite, que ficou ferida no acidente, precisa de ajuda até para comer. No início deste ano, António Milton e Filomena Vieira, pais de Angélico, foram absolvidos, pelo Tribunal da …

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Operação Marquês. Histórico do processo desapareceu do sistema informático dos tribunais

Apagão só atingiu a operação Marquês. que tem José Sócrates como principal arguido. O SOL avança na edição deste sábado que o histórico da tramitação do processo Marquês no Citius, …

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Exibiu pénis a criança e leva pena suspensa

Homem de 26 anos foi condenado a 1 ano e 6 meses por abuso sexual de crianças. Um homem de 26 anos foi condenado, no Tribunal de Faro, a um …

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SATA tem de pagar mais de 320 mil euros a piloto por despedimento ilícito

A SATA foi condenada a pagar mais de 328 mil euros a um piloto comandante despedido em 2015, após o trabalhador ter criticado um administrador da companhia aérea na rede …

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Lisboa : Mulher fica em preventiva por abusar de criança desde os seis anos

Uma mulher foi detida por estar “fortemente indiciada pelos crimes de abuso sexual de crianças, violação agravada, de coação e de ameaças de coação sexual, ficando em prisão preventiva, informou, …

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Prazo prolongado para investigar caso dos e-mails do Benfica

O juiz de instrução criminal João Bártolo autorizou o Ministério Público (MP) a prolongar a investigação do caso dos e-mails, no qual os encarnados são suspeitos de ter montado uma …

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Operação Marquês: Ricardo Salgado perde recurso no Tribunal da Relação

O Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento a um recurso de Ricardo Salgado, no processo Operação Marquês, que envolve ex-primeiro-ministro José Sócrates, em que o banqueiro questionava a validade …

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Aveiro : Mulher condenada a pena suspensa por espalhar tuberculose

A mulher estava acusada de um crime de propagação de doença na forma consumada. O Tribunal de Aveiro condenou a uma pena suspensa de 1 ano e quatro meses de …

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Braga : Homem condenado a ano e meio de prisão por roubar seis euros

O Tribunal Judicial de Braga condenou, esta segunda-feira,a um ano e meio de prisão efetiva um homem que roubou seis euros a outro na via pública, em janeiro de 2016, …

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Armando Vara perde último recurso e pode ir preso em semanas

Tribunal Constitucional (TC) indeferiu, esta semana, uma reclamação apresentada por Armando Vara no âmbito do processo Face Oculta. Com este acórdão, o caminho do ex-ministro estreita-se de forma dificilmente reversível …

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Bragança : Tribunal anulou testamento a favor da empregada que casou com patrão de 101 anos

O Tribunal anulou o testamento que garantia quase metade de dois milhões de euros a uma empregada que casou com um centenário de Bragança, por dar como provado que o …

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Homicídio de prostituta reanalisado porque o condenado “nutria amor pela vítima”

Supremo determinou que Relação de Guimarães não analisou tudo quando confirmou condenação a 13 anos de prisão. Caso vai voltar para trás como pedia a defesa O Supremo Tribunal de …

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Caso de violação. Deputada irlandesa mostra cuecas de renda no Parlamento

“Pode parecer confrangedor mostrar um par de cuecas aqui… mas como é que acham que uma vítima de violação ou uma mulher se sente perante o cenário incongruente de a …

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