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TdC : Faltam “evidências” sobre as despesas de deslocação dos deputados

Segundo Vítor Caldeira, o parecer do TdC pretende chamar “a atenção para essa circunstância”.

O presidente do Tribunal de Contas (TdC), Vítor Caldeira, disse esta quarta-feira que o parecer emitido pelo TdC não descreve “uma situação de descontrolo” das contas da Assembleia da República (AR) mas trata-se de uma chamada da atenção para a “necessidade de existirem evidências de um conjunto de despesas com deslocações dos deputados”.

“Ouvi numa rádio que o TdC descrevia uma situação de descontrolo (das contas da AR). Não é isso que o TdC diz no parecer”, disse Vítor Caldeira aos jornalistas, à margem da Conferência “Integridade na Gestão Pública”.

Segundo o presidente, o parecer sobre a gerência de conta da AR emitido pelo tribunal “chama a atenção” do parlamento para a “necessidade de existirem evidências de um conjunto de despesas com deslocações dos deputados”, assim como a questão dos seguros de saúde.

No caso das viagens, o TdC afirma que é preciso evidências para “assegurar-se com toda a certeza de que essa despesa foi efetivamente realizada para os fins a que se destina”. Por isso, segundo o presidente, este parecer “chama a atenção para essa circunstância” e chega mesmo a deixar um conselho à AR e ao seu presidente, Ferro Rodrigues: fazer a revisão da disciplina de “reembolso dessas despesas” para que sejam encontradas “soluções dentro do quadro legal que rege esse tipo de despesa”.

“O que está em causa não são os montantes que são atribuídos aos deputados, com toda a legitimidade (…) só que não são prestadas contas desse montante”, explica Caldeira.

A resposta do presidente do TdC vem no seguimento da notícia do i, esta quarta-feira, que denuncia a falta de controlo dos montantes atribuídos pela AR aos deputados, seja no caso das viagens para os arquipélagos, seja no caso das moradas falsas e os gastos com seguro de saúde.

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