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Violência Doméstica. Vítima pediu ajuda à GNR horas antes de homicídio

Forças de segurança não chegaram a registar a queixa. Equipa que analisa casos de violência doméstica pede mais formação para agentes policiais e equipas de saúde.

Uma vítima de violência doméstica contactou a GNR para pedir ajuda, numa tarde de fevereiro de 2016, porque estava a ser perseguida. Não ficou registada qualquer queixa deste contacto. Segundo os factos que ficaram provados em tribunal, os dois envolvidos (o agressor seguiu-a até à esquadra da GNR) foram aconselhados a “resolver os problemas de forma educada e amigável”, isto num contexto em que o agressor se mostrava “exaltado, muito nervoso, a falar com um tom de voz bastante alto e exalando um cheiro intenso a álcool” e “demonstrava pelo seu comportamento encontrar-se embriagado”.

Ambos acabaram por deixar as instalações da GNR, acabando por se envolver num acidente de viação, com o agressor a embater no carro da vítima, o que a levou a dirigir-se novamente às autoridades para apresentar queixa. Nessa altura o visado dirigiu-se a casa da ex-companheira e, vendo um vulto a dormir na cama, atacou-o com um pau, julgando tratar-se de um alegado amante. A vítima, que acabaria por morrer na sequência dos ferimentos, era a mãe da ex-companheira.

Este é o quarto caso de homicídios em contexto de violência doméstica analisado pela equipa de Análise Retrospetiva, que visa identificar a ação das entidades públicas nestes casos. Deste, em particular, saem duas recomendações claras: a necessidade de reforçar a formação dos “profissionais da 1ª linha das forças de segurança” – que fazem o primeiro atendimento – para que “melhorem a sua compreensão sobre as características e dinâmica destes comportamentos e incrementem a qualidade da sua atuação”. E que “qualquer incidente ou intervenção relacionada com a possível existência de violência nas relações interpessoais deve ser objeto de registo, mesmo que não dê origem à abertura de qualquer procedimento legal”.

No relatório, a equipa de especialistas constata que “não foi efetuado qualquer registo” do incidente em que a vítima se queixou de perseguição. E que “não houve, na altura do atendimento no posto policial, preocupação em esclarecer quais as razões porque este andaria a “perseguir” aquela, que conhecimento ou relação teriam um com o outro e, consequentemente, em recolher mais informações sobre aquele conflito” – “Esta indagação teria sido de grande relevância”.

Os peritos acrescentam que a mulher “não teve oportunidade de ser ouvida nem de relatar o que se estava a passar em contexto de privacidade, que a situação obviamente exigia”, nem o agente policial, “atendendo à exaltação e embriaguez” do homem, “atuou por forma a acautelar a segurança” da queixosa.

E conclui também que, tendo havido anteriormente uma agressão do homicida ao homem que julgava ser amante da ex-companheira, e tendo este tentado apresentar queixa, “não foi correta a informação dada de que não devia apresentar queixa por não ter testemunhas dos factos, nomeadamente sem ter havido a preocupação de indagar o contexto e circunstâncias em que a ameaça e a agressão haviam ocorrido, que aconselhavam uma especial preocupação de proteção do queixoso”.

A equipa de Análise Retrospetiva refere-se também à ação dos serviços de saúde, destacando que “um dos aspetos que ressalta da descrição da ação dos serviços de saúde e das forças de segurança é a insuficiência de registos por parte da saúde e a sua omissão por parte da GNR, apesar de haver sinais diretos e/ou indiretos de sucessivos episódios significativos”. A ter existido registo e comunicação dos vários episódios, a história deste caso poderia ter sido diferente, conclui o relatório – “É possível afirmar a existência de oportunidades perdidas de intervenção no conflito motivador do homicídio. Tais intervenções poderiam ter contribuído de forma decisiva para a cessação da situação vivida” pela vítima e “até evitar a própria ocorrência da morte da mãe”, de 87 anos.

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